É comum avaliar o desempenho de um parlamentar pelos projetos que apresentou durante a legislatura. O que é um erro e resulta em milhares de proposições sem sentido, algumas aprovadas para atrapalhar a vida dos cidadãos.
Vejam o projeto sobre o pagamento do Seguro Desemprego, que corre solto na Câmara dos Deputados e que, se não houver pressão da sociedade, será aprovado.
Pela proposta dos parlamentares, só terá direito ao Seguro Desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovadamente prestarem serviços à administração pública ou entidades sem fins lucrativos.
Ora, os recursos do Seguro Desemprego têm origem na iniciativa privada, com a contribuição do PIS /Pasep. Se vêm em parte substancial de um Fundo de Amparo ao Trabalhador, então o projeto é uma clara intromissão na vida do cidadão que perdeu o emprego e faz jus ao seguro. Se é uma ajuda de custo durante um certo período, por que criar entraves ao seu recebimento?
Os deputados representam quem? O governo, que controla o FAT, ou o trabalhador, que na verdade é um eleitor?
O que a Câmara dos Deputados está criando é uma penalidade ao desempregado, nos moldes da prestação de serviços à comunidade em penas restritivas de direitos a condenados.
Não é demais pedir aos parlamentares, que são representantes legítimos do cidadão, que respeitem o trabalhador desempregado e arquivem essa excrescência que estão tentando aprovar.
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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