O voto isolado de Luiz Fux, pedindo a anulação do processo da trama golpista, deixou claro que a autoridade do Supremo Tribunal Federal não é tão sólida quanto se imagina. Para o ministro, a Corte atropelou o direito de defesa ao acelerar o julgamento e, mais grave, assumiu competência que não teria para analisar o caso. Essa fissura, ainda que vencida, enfraquece a imagem de unidade e lança dúvidas sobre a legitimidade do próprio tribunal.
A Primeira Turma já desenha maioria pela condenação de Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos, mas o gesto de Fux mostrou uma Corte dividida por dentro. Mesmo vencido, o ministro trouxe à tona o alerta de que nenhuma decisão resiste se não for construída sobre bases constitucionais sólidas. A pressa pode dar resposta política, mas não garante justiça.
O Regimento até permite que um ministro proponha a remessa do caso ao Plenário, mas a decisão final é da própria Turma, onde já se formou maioria. Isso, contudo, não anula o efeito político e processual da divergência: as defesas ganham combustível para insistir em habeas corpus, reclamações e revisões criminais, com o argumento de nulidade absoluta.
No fim, o STF sai menor. A pressa em punir, somada à recusa de ampliar o debate para os 11 ministros, transmite a imagem de uma Corte que age como juiz e acusador ao mesmo tempo. O risco é transformar o julgamento histórico em palco político, corroendo a função maior do Supremo: ser guardião da Constituição.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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