Nunca é demais repetir que um Estado se parece, em certa medida, com um grande condomínio: quando se limita a capacidade financeira desse edifício, os efeitos não terminam na sala do síndico. Podem chegar à infraestrutura, à habitação, aos investimentos, à atividade econômica e, por consequência, à vida de quem mora nele.
Mas o caos previsível, provocado por disputas de poder, contempla interesses eleitoreiros, não do cidadão, menos ainda do interesse público.
A mais recente decisão da Justiça Federal sobre o empréstimo de R$ 1,46 bilhão mantém o Amazonas sem acesso à operação e acrescenta novas etapas antes de qualquer possibilidade de contratação.
O juiz determinou inclusive que uma eventual derrubada da suspensão, por si só, não autorizará a assinatura do contrato sem novas avaliações técnicas e outra deliberação judicial.
A decisão, embora excessivamente extravagante ao projetar condicionantes para além da própria suspensão, permanece submetida à revisão do TRF1.
Provocado pela Procuradoria do Estado, o Tribunal poderá reexaminar a tutela, inclusive essas restrições adicionais, e restabelecer o caminho da contratação se entender que a legalidade e o interesse público assim recomendam. A última palavra ainda não foi dada.
A cautela do Judiciário deve ser respeitada, assim como deve ser reconhecido que o processo reúne posições institucionais diferentes.
O Tesouro Nacional havia considerado atendidos os requisitos de sua análise e o Ministério Público Federal, depois de examinar novos documentos apresentados pelo Estado, passou a entender que já não estava demonstrada probabilidade de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal capaz de manter a operação suspensa.
O juiz fez avaliação diferente e decidiu aprofundar o exame antes de permitir a contratação.
Fiscalizar uma operação como essa é dever das instituições; medir também os efeitos de sua paralisação é responsabilidade igualmente pública.
Governos passam, processos terminam e decisões podem ser revistas. As necessidades do Amazonas, porém, continuam à porta todos os dias.
No grande condomínio chamado Amazonas, o debate não deve ser sobre dar razão ao governo ou à oposição, mas sobre proteger os moradores sem retirar do prédio as condições de funcionar.
Controle e desenvolvimento não são adversários. O desafio das instituições é fazer com que caminhem juntos, porque, no fim, qualquer conta — a do empréstimo, a da sua suspensão ou a da falta de investimento — acaba chegando aos condôminos.
E talvez esteja aí o dado mais importante deste momento: as portas para o empréstimo não estão fechadas.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
Aviso