Fim da escala 6x1: vitória da má política sobre o trabalho no Brasil

O Brasil parece ter especial vocação para conceber boas intenções antes de consultar a realidade.

O fim da escala 6x1 talvez seja um desses casos.

É difícil contestar o desejo legítimo de qualquer trabalhador de ter mais tempo para a família, o descanso e a própria vida.

O problema começa quando uma aspiração social justa vira solução constitucional sem que se responda, com a mesma clareza, quem sustentará economicamente a mudança.

A responsabilidade de avaliar a conquista, portanto, passa também por quem representa um Estado, como o Amazonas, onde a informalidade supera 50% da população ocupada. É uma realidade que recomenda olhar não apenas para quem receberá o novo direito, mas também para quem continuará trabalhando fora de seu alcance.

A contradição aparece no mercado de trabalho. Milhões de brasileiros ainda vivem na informalidade e, no Amazonas, são mais da metade dos ocupados.

Essas pessoas não terão automaticamente dois dias de descanso remunerado porque dependem de atividade própria, trabalho sem carteira ou renda diária.

Antes de ampliar direitos de quem já está no mercado formal, é razoável perguntar se novas exigências não podem tornar ainda mais difícil a entrada de quem permanece fora dele.

Há ainda um efeito pouco discutido. Boa parte da economia informal vive da circulação gerada pelo trabalho formal.

Motoristas, ambulantes, lanchonetes, vendedores e prestadores de serviços dependem do movimento de quem sai de casa para trabalhar.

A jornada de quem tem carteira assinada movimenta também a renda de quem nunca conseguiu uma carteira. Se milhões circularem um dia a menos, parte dessa atividade poderá perder movimento sem ganhar qualquer descanso remunerado.

A conta também chega a quem não pode fechar as portas. Hospitais, supermercados, farmácias, transportes, hotéis, restaurantes e indústrias continuarão funcionando.

Para manter a atividade com jornadas menores e dois dias de repouso, será preciso reorganizar escalas, elevar produtividade ou contratar mais. Se o custo não puder ser absorvido, poderá aparecer em preços maiores, redução de horários, automação, informalidade ou menos contratações.

Nada disso significa negar avanços ao trabalhador.

Mas uma conquista não se torna social apenas porque foi escrita na Constituição. Precisa sobreviver ao país real.

O salário mínimo, por exemplo, também nasceu constitucionalmente destinado a atender necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Se assim o fosse na realidade, moradia, alimentação, saúde, educação e transporte não continuariam consumindo muito além do que grande parte dos brasileiros consegue pagar com ele.

A comparação serve de alerta: entre proclamar um direito e torná-lo efetivo existe uma economia inteira. Com a escala 6x1, talvez seja prudente conhecer essa conta antes de constitucionalizar a promessa.

A discussão ganha contorno ainda mais próximo do Amazonas porque o senador Omar Aziz é o relator da PEC no Senado e já apresentou parecer favorável ao texto que reduz a jornada máxima para 40 horas e assegura dois dias de repouso semanal, sem redução salarial.

A responsabilidade de avaliar a conquista, portanto, passa também por quem representa um Estado onde a informalidade supera 50% da população ocupada. É uma realidade que recomenda olhar não apenas para quem receberá o novo direito, mas também para quem continuará trabalhando fora de seu alcance.