Poucas regiões sentem tanto os efeitos da instabilidade decisória quanto a Amazônia. Aqui se cruzam interesses ambientais, econômicos, sociais e estratégicos de enorme complexidade.
O desafio não está em eliminar o conflito entre essas visões legítimas, mas em construir instituições capazes de produzir respostas previsíveis.
Sem previsibilidade, o debate deixa de aperfeiçoar decisões e passa a alimentar incertezas permanentes.
O problema não é a existência de licenças, estudos, consultas públicas ou controle judicial. Todos cumprem papel essencial em um Estado Democrático de Direito.
A dificuldade surge quando cada etapa concluída se transforma no início de uma nova controvérsia, prolongando indefinidamente discussões que deveriam caminhar para uma definição institucional clara.
O fenômeno pode ser observado em diferentes frentes. Da BR-319 aos projetos de potássio, das terras raras às atividades extrativistas e aos debates sobre garimpo, multiplicam-se situações em que interesses legítimos permanecem por anos submetidos a sucessivos ciclos de recursos, revisões e reavaliações. Em cada caso existem peculiaridades próprias, mas a sensação de indefinição acaba se repetindo.
O Brasil busca protagonismo internacional na transição energética, na economia verde e na proteção ambiental, mas frequentemente transmite dúvidas sobre sua capacidade de concluir os próprios processos decisórios.
Não se trata de aprovar projetos a qualquer custo, nem de reduzir garantias ambientais ou direitos de comunidades tradicionais. Trata-se de assegurar que os procedimentos sejam capazes de produzir resultados estáveis e compreensíveis para toda a sociedade.
A Amazônia não precisa de menos proteção ou menos participação social. Precisa de decisões capazes de harmonizar desenvolvimento, preservação e segurança jurídica. Democracias maduras convivem com conflitos e divergências, mas também desenvolvem mecanismos para resolvê-los dentro de prazos razoáveis. Afinal, tão prejudicial quanto uma decisão equivocada pode ser a incapacidade permanente de decidir.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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