Julgamento midiático

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta semana o julgamento mais delicado de sua história recente: o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação é grave — tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e outros crimes — e pode levar a uma condenação superior a 40 anos de prisão.

O que causa perplexidade não é apenas o conteúdo da denúncia, mas o palco escolhido. Em vez do Plenário, com seus 11 ministros, a decisão caberá à Primeira Turma, composta por apenas cinco. Assim, três votos serão suficientes para selar o destino de um ex-presidente da República.

Além de reduzir o peso simbólico, essa escolha abre espaço para críticas de parcialidade. 

O relator, Alexandre de Moraes, foi quem conduziu a investigação desde o início, decretou medidas cautelares e pautou a narrativa processual. Ainda que isso esteja dentro da normalidade , manter o julgamento em um colegiado restrito reforça a percepção de que o mesmo ministro “acusa e julga”. No Plenário, com os 11 votos, essa suspeita se diluiria e a decisão teria legitimidade incontestável.

Há ainda um efeito externo. O caso é acompanhado de perto por governos estrangeiros, em especial os Estados Unidos, onde a questão da imparcialidade judicial é sensível. 

Julgar Bolsonaro apenas em Turma abre margem para narrativas de perseguição política e pode desgastar a imagem internacional da Justiça brasileira.

É impossível ignorar que o destino de Bolsonaro já parece, em grande medida, traçado. 

Alexandre de Moraes dificilmente recuará de sua posição, e a composição da Turma indica que terá maioria. O debate, portanto, não se concentra mais na existência de culpa, mas na extensão da pena e nos contornos do enquadramento penal.

O Brasil não assiste apenas ao julgamento de um homem, mas ao teste de sua democracia. E, nesse teste, seria mais adequado que o Supremo falasse em coro — mesmo na divergência — com todos os seus ministros. 

O Plenário daria mais legitimidade e transparência a uma decisão que atravessa a história