Existe uma diferença entre reformar o Judiciário para fortalecer sua independência e modificá-lo para atender às conveniências de quem governa.
Assim, desde a redemocratização do País, o STF foi transformado em uma agremiação política. É o bolo da cereja disputado pelos dois candidatos.
Há uma contradição na disputa presidencial que merece atenção. Lula e Flávio Bolsonaro defendem mudanças no Supremo Tribunal Federal, mas ambos buscam suas decisões em favor de seus próprios interesses políticos.
O presidente busca reformar uma instituição à qual seu governo tem recorrido em questões relevantes. O adversário critica o poder excessivo dos ministros, enquanto sua campanha obtém decisões favoráveis de magistrados indicados por seu pai.
O problema não é recorrer á Justiça, direito de qualquer cidadão, mas prática influir em um poder do qual esperam benefício.
Lula propõe rever o modelo de escolha dos ministros e estabelecer mandatos. Flávio pretende limitar decisões individuais e alterar competências do Supremo.
São propostas que merecem discussão diante da crise de autoridade da Corte. Mas há uma diferença entre reformar o Judiciário para fortalecer sua independência e modificá-lo para atender às conveniências de quem governa. Nenhuma maioria eleitoral deveria ultrapassar essa fronteira.
A campanha oferece exemplos dessa relação contraditória. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos nomeados por Jair Bolsonaro, proferiram decisões favoráveis a interesses de Flávio, algumas contestadas dentro do próprio TSE.
Do outro lado, Lula também recorreu à Justiça Eleitoral e obteve decisões favoráveis à sua campanha. Isso não demonstra, por si, submissão partidária dos magistrados, mas evidencia quanto a disputa política passou a depender de suas canetas.
O Supremo tampouco está livre de responsabilidade. Decisões conflitantes, disputas entre ministros e acusações de parcialidade desgastaram sua credibilidade.
A autocontenção, tantas vezes defendida, precisa valer para todos. Não basta exigir que o Congresso respeite o Judiciário se os próprios magistrados não demonstram respeito aos limites de suas atribuições.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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