Oposição coloca o dedo em empréstimo e atinge milhares de famílias que fogem da seca no Amazonas

Uma operação dessa dimensão - o empréstimo de R$ 1,4 bilhão pelo Amazonas - não pode receber contornos de disputa eleitoral nem ser medida pela conveniência de quem tem a pretensão de governar o Estado.

Há um interesse público e social que precisa prevalecer. Governos passam, eleições terminam e adversários mudam. O Amazonas fica. E, nesse condomínio de quase quatro milhões de pessoas, o interesse dos condôminos deve estar acima do interesse de quem busca o poder a qualquer custo.

Não é razoável que uma disputa com a administração impeça, por si só, uma obra ou financiamento destinado ao conjunto da sociedade. Se houver ilegalidade, que seja provada e reprimida.

O Amazonas enfrenta uma estiagem severa e boa parte do interior depende da navegação que já começa a sofrer os efeitos da descida dos rios. Num cenário assim, discutir acesso a recursos públicos significa também discutir capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.

Fiscalizar é legítimo. Questionar atos do poder público também. Mas uma ação judicial não pode se transformar, sem demonstração clara de ilegalidade, em instrumento capaz de paralisar decisão administrativa de alcance coletivo. No caso, a operação já passou por controles técnicos e fiscais, o TCE-AM certificou os limites fiscais e o Ministério Público Federal opinou pela revogação da tutela de origem.

É aí que cabe, novamente, a comparação com um condomínio. Um morador pode cobrar o síndico, exigir contas e denunciar irregularidades.

O Estado sustenta agora que a demora também produz risco: existem verificações federais com prazo de validade e condições próprias da etapa final da operação.

Informou ainda ao Tribunal que não assinará o contrato nem formalizará as garantias enquanto não houver nova decisão judicial. E há uma realidade que não pode ser ignorada:

O Judiciário deve controlar a legalidade, não substituir o Executivo.