O vídeo publicado pelo ex-deputado Marcelo Ramos revela mais sobre a política do que sobre a Justiça.
Ao associar à reeleição do atual governador o financiamento pretendido pelo governo do Amazonas junto ao BB, Marcelo transforma uma decisão processual em peça da disputa eleitoral.
Criticar é legítimo; atribuir ao Judiciário uma sentença que ele não proferiu não é.
No vídeo ele afirma que o Judiciário teria dado uma “pá de cal definitiva” na operação, inclusive atribuindo ao ministro Edson Fachin o encerramento do financiamento. A frase tem força política. Nos autos, porém, ela não existe.
Fachin decidiu em 3 de setembro sobre pedido apresentado pelo Estado ao STF. Não declarou o empréstimo ilegal, não examinou sua conveniência e tampouco decidiu que os recursos jamais poderiam ser contratados.
Por uma questão processual, entendeu que o Supremo não deveria apreciar aquele pedido naquele momento. A conclusão foi precisa: “não conheço do pedido”.
A cronologia é ainda mais esclarecedora. Três dias depois, o TRF1 permitiu, em plantão, que etapas administrativas da operação continuassem, embora permanecessem impedidas a assinatura do contrato e a liberação do dinheiro.
Na sequência, veio a autorização federal para a garantia da União e o Estado voltou ao Tribunal buscando afastar as restrições restantes. Não é a trajetória processual de algo que recebeu uma pá de cal. É a trajetória de uma controvérsia ainda aberta.
Nada disso impede a oposição, da qual Marcelo tem sido um infeliz porta-voz, de questionar o empréstimo, tampouco dispensa o Governo do Amazonas de demonstrar sua legalidade, necessidade e destinação. R$ 1,462 bilhão exige controle rigoroso.
Essa é uma das faces legítimas da moeda democrática. A outra não pode ser a manipulação do conteúdo das decisões para produzir dividendos eleitorais.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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