STF retorna, talvez piorado ou radicalmente modificado

• A normalização do uso extensivo de decisões monocráticas — muitas vezes mantidas por meses ou anos sem submissão efetiva ao plenário — deslocou o eixo do Tribunal da decisão coletiva para a vontade individual.

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Hoje se encerra o recesso do Supremo Tribunal Federal. Na próxima segunda-feira, primeiro dia útil, os trabalhos na mais alta Corte do país voltam a ocupar o centro do debate público. Com eles, retorna também uma expectativa que vai além da pauta processual: a de que o Tribunal recupere, na prática, a centralidade da colegialidade, da prudência e da autocontenção que justificam seu papel institucional.

O desprestígio do julgamento colegiado cobra um preço alto. Liminares convertidas em decisões definitivas de fato, agendas bloqueadas pelo tempo, revisões adiadas indefinidamente e o constrangimento do fato consumado corroem a autoridade do próprio Tribunal. Não se trata de divergência jurídica legítima, mas de uma prática que enfraquece a institucionalidade e compromete a percepção de imparcialidade.

Nesse cenário, as promessas de resgate da colegialidade e de contenção dos excessos decisórios individuais, até aqui ensaiadas em discursos, entram em seu momento decisivo. Ou se convertem em mudança concreta de postura — com fortalecimento do plenário, previsibilidade procedimental e respeito ao devido processo decisório — ou se esvaziam diante da resistência interna à perda de poder individual.

O mesmo vale para a agenda de moralização dos pagamentos no Judiciário. O discurso crítico aos penduricalhos e às remunerações que desafiam o teto constitucional ainda não encontrou correspondência em decisões estruturais. Enquanto isso, a distância entre o discurso público e a prática institucional segue alimentando desconfiança e desgaste.