O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437/2026, que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida atualiza a política de valorização dos profissionais do magistério público e altera regras relacionadas ao reajuste anual da remuneração da categoria.
Com a nova legislação, o piso dos professores terá um aumento de 5,4% em comparação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. O reajuste representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, enquanto a aplicação da regra anterior resultaria em uma correção de apenas 0,37% em 2026.
A norma também determina novos critérios para a atualização do piso nacional, estabelecendo que o valor não poderá ficar abaixo da inflação acumulada no período. Além disso, o Ministério da Educação deverá divulgar a memória de cálculo utilizada para definir os reajustes, ampliando a transparência sobre o processo.
Outra mudança prevista pela lei é a inclusão de profissionais contratados temporariamente entre os beneficiários do piso salarial nacional. Segundo o governo federal, a medida busca garantir maior igualdade entre trabalhadores da educação básica e fortalecer a valorização dos profissionais responsáveis pelo ensino no país. “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou Lula.
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