BRASÍLIA — A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo () rebateu nesta segunda-feira declarações dadas pelo ministro , do Supremo Tribunal Federal (). ele disse que um jornalista que divulga informação sigilosa está cometendo crime. Segundo a nota da Abraji, "divulgar informações de interesse público, ainda que sigilosas, não é crime, mas um dever do jornalista".
"A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados. A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar", diz outra parte do texto.
Em entrevista publicada no domingo no GLOBO, Alexandre de Moraes questionou se seria razoável a imprensa divulgar delações sigilosas. Segundo ele, tanto o servidor público como a imprensa estão cometendo crimes ao fazer isso.
Veja, a seguir, o trecho da entrevista em que o ministro expôs seu pensamento.
Nas delações que recebi com o pedido de cláusula de liberação, eu neguei todas. Tem que se respeitar a lei. A lei diz que é com o recebimento da denúncia (que pode divulgar). Agora, também tem que ter uma resposta dura se houver vazamento. Em nenhum lugar do mundo pode haver vazamento de delação. A partir do momento em que o ministro relator (Edson Fachin) libera, se pode ser divulgado no site no Globo, pode ser divulgado (na Câmara). Eu inverto a pergunta também: você acha razoável que a imprensa fique divulgando delações sigilosas? Você sabe o que acontece no resto do mundo se isso acontecer? A delação é nula, o juiz anula imediatamente a delação.
Ele está praticando um crime.
Claro que está. Se você recebe um material sigiloso e divulga...
Se acontece isso nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo. Onde já se viu um procurador da República, uma autoridade, pegar algo sigiloso e passar para a imprensa?
Deveria ser coibido (o vazamento). É possível descobrir quem vazou. Só não se descobre porque não se vai atrás de quem vazou. Eu diria que é fácil até.
É crime funcional, deveriam ser processadas criminalmente.
O jornalista não vou comentar.
