Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal, nesta sexta-feira (31), pedindo a suspensão imediata de todos os pagamentos de subsídios, verbas parlamentares e benefícios direcionados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A iniciativa jurídica ocorre após o parlamentar ter viajado para os Estados Unidos na última terça-feira (27). A ida ao exterior deu-se após o resultado das eleições presenciais e no contexto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o recolhimento de seus passaportes pela Polícia Federal (PF).
Na petição, os autores do processo sustentam que a permanência ininterrupta do congressista no exterior inviabiliza o exercício pleno do mandato popular para o qual foi eleito. Segundo os juristas, a manutenção dos repasses financeiros e das estruturas de gabinete diante dessa situação gera lesão aos cofres públicos e viola princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência.
Os advogados também destacam que a declaração pública de Flávio Bolsonaro de que "liderará a oposição" ao novo governo diretamente do território norte-americano caracteriza desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos mantidos pelo Senado Federal.
A ação requer liminarmente o bloqueio imediato dos seguintes custos previstos na cota parlamentar e no orçamento do Senado:
Pagamento do subsídio mensal (salário de senador);
Verba para custeio de gabinete e remuneração de pessoal;
Concessão de auxílio-moradia;
Liberação de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Até o momento, o Poder Judiciário não apreciou o pedido de liminar. A defesa do senador e a Mesa Diretora do Senado Federal ainda não se manifestaram formalmente no processo.
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