Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a regulamentação que garante o adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham sob o regime da CLT em todo o Brasil. A medida estabelece um acréscimo de 30% sobre o salário-base dos profissionais, reconhecendo os riscos críticos enfrentados por quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho.
Quem tem direito ao benefício?
O adicional é destinado exclusivamente a trabalhadores com vínculo empregatício formal que utilizam a motocicleta para exercer suas funções em vias públicas.
Contemplados: Motoboys, entregadores e outros profissionais contratados via CLT.
Excluídos: * Trabalhadores de aplicativos (sem vínculo formal).
Pessoas que utilizam a moto apenas para o deslocamento entre casa e trabalho.
Uso do veículo restrito a áreas privadas (dentro de empresas ou condomínios).
A portaria do Ministério do Trabalho determina que a periculosidade deve ser atestada por meio de um laudo técnico. Cabe a cada empresa contratar um médico do trabalho ou engenheiro de segurança para avaliar as condições da função e validar o pagamento.
O principal argumento para a nova norma é a exposição constante aos perigos do tráfego urbano. Para se ter uma ideia da gravidade, dados do Detran-SP revelam que, das 1.032 mortes no trânsito registradas na capital paulista em 2025, quase metade (472 vítimas) envolvia motocicletas — um patamar de letalidade que se mantém estável em relação ao ano anterior.
"A medida é um marco no reconhecimento da vulnerabilidade desses profissionais, que enfrentam diariamente estatísticas alarmantes em prol da logística urbana."
A expectativa é que o adicional ajude a compensar financeiramente o risco de vida assumido pelos condutores, além de incentivar as empresas a investirem em protocolos de segurança mais rigorosos para seus funcionários.
