O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para desarticular uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS. Segundo a investigação, o esquema teria causado uma sonegação de aproximadamente R$ 3,8 bilhões em créditos tributários. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná.
Entre os alvos da operação estão um núcleo ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians, incluindo o escritório de advocacia, a advogada e sócia Anne Wilians e a advogada Mayra de Paula, em Londrina (PR). Em nota, o escritório informou que recebeu a medida de busca e apreensão de forma colaborativa e afirmou que prestará todos os esclarecimentos às autoridades.
De acordo com o CIRA/SP, a organização utilizava empresas de fachada ou sem atividade para simular a existência de créditos de ICMS, que eram vendidos principalmente a pequenas e médias empresas. Para dar aparência de legalidade às operações, os investigados também apresentavam documentos e comprovantes supostamente falsificados, além de pareceres jurídicos para justificar os créditos perante o Fisco.
As investigações apontam que cerca de 850 empresas podem ter sido envolvidas no esquema. Até o momento, a Secretaria da Fazenda de São Paulo já lavrou autos de infração contra 752 empresas, enquanto o CIRA/SP afirma que trabalha para identificar os responsáveis pelas fraudes e diferenciar aqueles que participaram do esquema de empresas que possam ter sido vítimas de boa-fé.
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