O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, se a Câmara aprovar a redução da maioridade penal em novembro, o tema será pautado no Senado.
"Se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na Proposta de Emenda Constitucional que será votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara votar, a PEC estará no plenário para senadores e senadores decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil", declarou durante sessão do Senado.
A oposição queria analisar o tema dentro da PEC da Segurança, mas o plenário aprovou um requerimento para transformar em um projeto à parte as duas emendas que tratavam sobre a redução.
A primeira era uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.
A outra emenda era do senador Camilo Santana (PT-CE), que pedia a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes graves - nos outros casos, continuaria em 18 anos.
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