SÃO PAULO. O ministro Alexandre de Moraes defendeu, na tarde desta segunda-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a julgar o caso das prisões após condenação em segunda instância para acabar com o que chamou de “loteria” de decisões liminares para concessão ou não de habeas corpus. O ministro, contudo, não antecipou se voto.
Em outubro, quando Moraes ainda não integrava a corte, o supremo decidiu em placar apertado de 6 votos a 5, manter a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau por órgão colegiado.
— O que não se pode no direito é loteria. O que não se pode no direito é a figura mais importante ser o computador, que distribui para o ministro A ou para o B. Se for para o A, tem liminar. Se for para o B, não. Alguns ministro concedem liminar, outros não concedem para casos absolutamente idênticos — disse o ministro após participar da abertura do 21º Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas (Fenatran), na capital paulista.
Moraes disse que a expectativa é o que caso seja julgado até o fim deste ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo sobre o assunto, deve colocar o caso em pauta novamente na corte.
— Eu vejo necessidade do STF julgar novamente isso. Situações idênticas devem ser tratadas de forma idêntica. Uma vez definido isso, a decisão terá efeitos vinculantes para todos os juízes - afirmou o ministro.
