Atualmente foragido nos Estados Unidos, o ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5). A oitiva marca a retomada de ações penais que estavam suspensas devido à sua antiga imunidade parlamentar.
Negativa de crimes e monitoramento ilegal
Durante o depoimento, Ramagem manteve a linha de defesa adotada em etapas anteriores do processo. Ele negou categoricamente o uso da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolso naro.
Vale lembrar que o ex-parlamentar já possui uma condenação de 21 anos de prisão pelos crimes de:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado.
Fim do foro e retomada das acusações
Com a cassação de seu mandato pela Mesa Diretora da Câmara no final do ano passado — decorrente de sua condenação criminal —, Ramagem perdeu os benefícios constitucionais que protegiam parte de suas acusações.
Agora, ele volta a responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Antes da perda do cargo, essas frentes estavam suspensas porque os fatos ocorreram após sua diplomação em 2022. Com o processo novamente em curso, o ex-diretor da Abin pode enfrentar novas condenações.
Ramagem deixou o Brasil em setembro de 2024 para evitar o início do cumprimento de sua pena. De acordo com a Polícia Federal, ele desrespeitou a proibição de saída do país imposta pelo STF, atravessando a fronteira com a Guiana e embarcando para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que ainda não havia sido retido pelas autoridades.
