A diretoria colegiada da Aneel aprovou nesta terça-feira (19) o rateio de R$ 5,5 bilhões para aliviar a conta de luz de consumidores de 22 distribuidoras. A medida, que antecipa o pagamento do Uso de Bem Público (UBP), deve limitar os reajustes médios deste ano a cerca de 4,5%.
Apesar do alívio, o valor frustrou o mercado por ficar abaixo dos R$ 7,87 bilhões projetados inicialmente pela agência. O montante será destinado ao mercado cativo das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A quitação antecipada foi viabilizada pela Lei nº 15.235/2025, que permitiu às geradoras hidrelétricas pagarem o encargo anual à vista com 50% de desconto. Das 34 empresas elegíveis ao novo modelo de arrecadação, 24 aderiram e assinaram o aditivo contratual.
O pagamento das geradoras está previsto para julho e os recursos serão administrados pela CCEE. O objetivo central do repasse é suavizar o impacto tarifário em áreas de alto custo de fornecimento, como os sistemas isolados e de baixa densidade demográfica.
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