A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1 foi adiada nesta segunda-feira (25) após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS). Apesar do adiamento na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o cronograma de votação não deve sofrer grandes atrasos: a expectativa é que o texto seja votado no colegiado na quarta-feira (27) e siga para o Plenário da Casa na quinta-feira (28).
Pouco antes do pedido de interrupção, o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou oficialmente seu parecer. O relatório consolida o acordo costurado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.
O avanço da proposta prevê duas velocidades distintas para a adaptação do mercado de trabalho. O fim da escala 6x1 será imediato, passando a valer 60 dias após a promulgação da PEC, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos). Já a redução da carga horária será escalonada: as primeiras duas horas caem em até dois meses após a promulgação, e as duas horas restantes serão retiradas em até um ano após essa primeira etapa.
Para pressionar o setor produtivo e as categorias trabalhistas a se adequarem rapidamente, o relator incluiu uma "trava" no texto: decorridos os 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade de forma automática. O modelo de transição gradativa foi o principal ponto de embate nas últimas semanas, servindo como um meio-termo para atender aos apelos de confederações empresariais por tempo de organização. Se aprovada na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado, dependendo do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores para virar lei.
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