Trabalhadores que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão cumprir novos requisitos a partir de janeiro de 2027. As mudanças aumentam a idade mínima e a pontuação exigidas em duas regras de transição da Previdência e atingem segurados que já contribuíam antes da Reforma da Previdência de 2019.
As alterações valem independentemente do vínculo profissional, incluindo trabalhadores com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs), profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e autônomos.
Uma das mudanças será na regra da idade mínima progressiva. A partir de 2027, mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento ao INSS.
Em 2026, os requisitos são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O aumento é previsto no calendário da reforma aprovada em 2019.
Regra dos pontos também aumenta
Outra modalidade que terá mudanças é a regra dos pontos, calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição do segurado.
Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Além de atingir a pontuação, será obrigatório comprovar pelo menos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
Neste ano, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. A pontuação continuará aumentando gradualmente até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 para homens, em 2028.
O que muda para MEIs e autônomos?
Embora as regras de transição também contemplem MEIs e autônomos, a modalidade de contribuição faz diferença na hora de solicitar o benefício.
Os microempreendedores que recolhem mensalmente 5% do salário mínimo pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) têm direito à aposentadoria por idade, desde que cumpram os requisitos legais. Entretanto, essa contribuição reduzida não permite utilizar diretamente as regras de transição baseadas no tempo de contribuição.
A mesma restrição se aplica aos segurados que recolhem pelo plano simplificado, com alíquota de 11%. Para utilizar modalidades que exigem tempo de contribuição, é necessário complementar os pagamentos até atingir a alíquota de 20%, conforme as regras previdenciárias.
Já os profissionais PJ precisam observar os recolhimentos feitos sobre o pró-labore, enquanto os autônomos devem acompanhar os pagamentos realizados por conta própria ou descontados na prestação de serviços a empresas.
Quais regras não terão mudanças?
As modalidades de aposentadoria com pedágio de 50% e 100% permanecem com os mesmos critérios em 2027.
Também não haverá alteração na regra geral de aposentadoria por idade, que exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e homens que já contribuíam antes da reforma. Para homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, são exigidos 20 anos.
Como consultar o tempo que falta para se aposentar?
Os segurados podem verificar quanto tempo falta para solicitar a aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Após entrar com CPF e senha da conta Gov.br , basta selecionar a opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta apresenta as regras disponíveis e calcula uma estimativa com base nos registros previdenciários do trabalhador.
O INSS recomenda conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os vínculos empregatícios e as contribuições realizadas. A simulação, porém, não garante a concessão do benefício, que depende da análise oficial do instituto.
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