O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (3) a proposta de criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária (PL 4.553/2023) e a ampliação das penas para os crimes de furto, roubo, receptação e estelionato (PL 3.780/2023). Este último projeto, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que propôs o aumento da pena para crimes contra animais domésticos. Na quarta-feira (4), a pauta inclui a votação do Acordo Mercosul-União Europeia (PDL 41/2026), além de propostas que visam aumentar a licença-paternidade (PL 5.811/2025) e garantir a instalação de creches na área rural (PL 4.102/2024).
Extraído de Agência Senado
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