Entidades que representam empresas de apostas esportivas e jogos online articulam uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida provisória que determinou o fim das bets no Brasil. O setor pretende questionar a constitucionalidade da decisão e busca uma liminar que permita a retomada das operações.
A estratégia começou a ser organizada após o governo federal publicar, na sexta-feira (25), a MP que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. A medida também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
As empresas avaliam apresentar uma ação conjunta no STF, em vez de uma série de processos individuais. Entre os argumentos discutidos estão a suposta insegurança jurídica provocada pela interrupção de um mercado que havia sido regulamentado pelo próprio Estado, além de questionamentos sobre a validade da MP para atingir autorizações estaduais.
Outra frente analisada pelo setor envolve as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que já tramitam no Supremo sobre o mercado de apostas. A intenção seria tentar obter uma decisão liminar dentro de um desses processos.
As entidades também contestam os fundamentos apresentados pelo governo para justificar a proibição e defendem que o encerramento das plataformas regulamentadas pode favorecer a migração de apostadores para sites clandestinos. Essa posição já havia sido apresentada publicamente pelo setor antes da publicação da MP.
Enquanto a ofensiva jurídica é preparada, as empresas também discutem uma reação no Congresso Nacional. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Legislativo e pode perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Pelo cronograma estabelecido pelo governo, os usuários têm até 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos valores mantidos nas plataformas. No dia seguinte, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
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