A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu, nesta terça-feira (23), para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PL das "saidinhas" dos presos.
"A Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora", escreveu o CNBB em nota enviada aos deputados federais.
Segundo a Conferência, a legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual, e que as saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas.
Lula sancionou o projeto que reformula as regras das saídas temporárias dos presos, mas derrubou o principal trecho do texto e manteve o direito às saídas temporárias para os detentos que se encontram em regime semiaberto, que têm bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena total.
