A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que altera a categoria de proteção de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no estado do Pará, reduzindo a área de preservação e permitindo maior flexibilização para atividades econômicas. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
A proposta transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que admite regularização fundiária e usos econômicos mais amplos do território. Com a mudança, a área total da unidade de conservação é reduzida de cerca de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 814 mil hectares, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante a tramitação, parlamentares da base governista e da oposição divergiram sobre os impactos da medida. A ex-ministra do Meio Ambiente e deputada Marina Silva afirmou que a mudança representa risco de enfraquecimento da proteção ambiental na Amazônia. “A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área que é muito importante e estratégica”, disse a parlamentar.
Já defensores do projeto, incluindo o relator da proposta, argumentam que a medida busca regularizar ocupações antigas na região, anteriores à criação da floresta nacional. Segundo eles, a recategorização não extingue a proteção ambiental, mas adequa a gestão do território à realidade de ocupações consolidadas, promovendo segurança jurídica para produtores rurais.
Organizações ambientais e parte dos parlamentares contrários ao texto alertam, porém, que a mudança pode facilitar a expansão de atividades ilegais, como grilagem e desmatamento, além de abrir espaço para o avanço de atividades econômicas em áreas sensíveis da Amazônia. Já representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem que a medida contribui para o desenvolvimento da região e a resolução de conflitos fundiários históricos.
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