O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli, do PL, nesta quinta-feira (30), por considerar que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar desinformação sobre o processo eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos declarados e 2 contrários, e também determinou que Zambelli fosse declarada inelegível por oito anos, a partir de 2022.
Zambelli, no entanto, anunciou que irá recorrer da decisão nas instâncias superiores e continuará no cargo até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas. De acordo com o G1, a deputada alegou que o TRE-SP anulou os mais de 946 mil votos que recebeu nas eleições de 2022 e se posicionou como vítima de uma “perseguição política”. Ela afirmou ainda que a decisão não teria efeitos imediatos, permitindo que continuasse a representar seus representantes até o fim dos recursos.
A ação que levou à cassação de Zambelli foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), com o julgamento iniciado em dezembro de 2023. O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação e inelegibilidade, sustentando que a deputada do PL divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Além de Manfré, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator.
A juíza Maria Cláudia Bedotti pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento por um período, retomado somente após o recesso judiciário. Os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury ainda não se manifestaram no momento da decisão.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.
O relator também destacou que Zambelli não se limitava a reproduzir notícias, mas agiu com má-fé ao usar suas redes sociais para divulgar informações falsas, configurando abuso da liberdade de expressão.
