A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a análise de pedidos do INSS e da Perícia Médica Federal.
A principal mudança reduz de 45 para 30 dias o período mínimo de espera para que um processo seja incluído no programa. Na prática, pedidos que estejam há mais de um mês em análise poderão ser atendidos pela força de trabalho extraordinária.
O texto também iguala a prioridade de revisões e reavaliações de benefícios à dos processos de reconhecimento inicial de direitos, como pedidos de concessão. Além disso, poderão entrar no programa processos cujo prazo determinado pela Justiça para análise já tenha vencido.
Segundo o governo, as alterações dão mais flexibilidade ao PGB e podem ajudar a diminuir a fila de pedidos pendentes.
A MP está em vigor desde 18 de junho, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar definitiva.
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