A Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, aprovou o PL que permite o uso de escudos, sprays, algemas, colete à prova de balas e cassetetes dentro de centros de recolhimento para infratores menores de 18 anos.
A proposta segue agora para aprovação do plenário. De acordo com o texto, os equipamentos devem ser usados em adolescentes "não-cooperativos" que apresentem algum tipo de perigo. De autoria do deputado federal Antônio Furtado (União), o PL também prevê o uso desses recursos caso o jovem tente fugir, portar arma branca ou de fogo, ou até mesmo tentar suicídio.
Inicialmente, o texto original previa, até mesmo, que os agentes socioafetivos pudessem portar e usar, se necessário, armas de fogo e de choque contra os jovens. Porém, os deputados avaliaram que o trecho feria o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O projeto proíbe a circulação de armas de fogo dentro dos centros socioeducativos, mesmo por parte dos funcionários. Ainda assim, se o projeto for aprovado no plenário, esses agentes passarão a ter porte de armas.
