A medida provisória que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas esportivas no Brasil ganhou mais 60 dias de validade após decisão do Congresso Nacional. A prorrogação foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
Com a ampliação do prazo, os parlamentares terão até 5 de março de 2027 para analisar a proposta. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso não seja aprovado dentro desse período, perderá a validade.
Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a MP impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas. A proposta também prevê o bloqueio de sites e aplicativos do setor e a devolução dos valores mantidos nas plataformas pelos usuários.
O texto recebeu 99 emendas e teve o regime de urgência aprovado na segunda-feira (9). Apesar disso, a votação poderá ocorrer somente na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão de processos que questionam a medida em instâncias inferiores, até que a Corte examine o tema.
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