A garantia de moradia digna foi destacada como fundamental para o acesso a outros direitos básicos durante audiência pública realizada na terça-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O evento, convocado pelo deputado Padre João (PT-MG), abordou a crescente crise habitacional no Brasil e o avanço das favelas.
Dom Manoel Ferreira, bispo da diocese de Registro (SP) e referência na Pastoral da Moradia e Favela, enfatizou a necessidade de mobilização social diante da falta de habitação adequada. “Observamos a realidade de 26 milhões de famílias vivendo em condições inadequadas. Não são apenas números, são pessoas, são famílias”, afirmou.
Evaniza Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular, ressaltou a importância do aumento do orçamento público para habitação e a implementação de políticas voltadas para famílias de baixa renda. “A moradia é a porta de entrada para todos os direitos”, destacou.
O crescimento das favelas foi apontado como um reflexo do agravamento da crise habitacional. Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, citou dados do IBGE, mostrando que o número de favelas no país saltou de aproximadamente 3,9 mil em 2000 para quase 14 mil em 2022. Ele defendeu a necessidade de políticas estruturais para enfrentar o déficit habitacional.
Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé do MTST, lembrou que muitas famílias ocupam terrenos por falta de alternativas. “Quando ocupamos, exigimos o direito à cidade, pois queremos viver em lugares com escolas, transporte, saneamento e segurança”, afirmou.
Alessandra Miranda de Souza, assessora da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acrescentou que a discussão sobre moradia abrange também o acesso a serviços públicos e inclusão urbana. “Estamos falando não apenas de um teto, mas de tudo o que envolve o direito à cidade”, disse.
Valdemir Alves dos Santos, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, denunciou violações do direito à moradia em situações de desastres socioambientais. Ele relatou que milhares de moradores foram forçados a abandonar suas casas em Maceió devido ao afundamento do solo relacionado à mineração, e muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para recomeçar suas vidas.
Os participantes da audiência sugeriram diversas medidas para enfrentar o problema habitacional no país. Entre as propostas, estão a retomada da Frente Parlamentar da Moradia e Reforma Urbana, a criação de mecanismos de mediação de conflitos fundiários e a priorização do projeto de lei da autogestão habitacional (PL 4216/21). Também houve críticas à criminalização dos movimentos sociais e preocupações com a população em situação de rua.
O deputado Padre João ressaltou que as contribuições do debate poderão orientar iniciativas legislativas e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à habitação popular. Ele enfatizou a importância de ampliar o diálogo com movimentos sociais e especialistas em busca de soluções que garantam o direito à moradia assegurado pela Constituição Federal.
Extraído de Câmara dos Deputados
