A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente. Os advogados sustentam que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Ele está impedido de disputar eleições até 2030.
Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado ao TSE, que verifica se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao STF. Este é o segundo recurso apresentado pela defesa, uma vez que o primeiro foi apresentado no início deste mês, sendo rejeitado.
