Três pessoas foram indiciadas por homicídio com dolo eventual após um prédio em construção desabar sobre uma casa e matar seis pessoas na Penha, na zona leste da capital, no sábado, 12. Foram indiciados Isis de Freitas Rodrigues Brandão, apontada como responsável legal pela construtora New Home; o engenheiro Cristiano Salgado Vivacqua, responsável técnico pela obra; e Ronaldo dos Santos Vivacqua, pai de Cristiano e apontado como sócio oculto da companhia.
Ronaldo está preso e nega envolvimento com a New Home. Segundo as investigações, no entanto, testemunhas dizem que ele tinha influência e participação ativa nas atividades da empresa, incluindo a venda de apartamentos e presença constante no local das obras.
Cristiano e Isis estão foragidos. A reportagem busca contato com a defesa de ambos.
A servidora da Prefeitura de São Paulo Viviane Rodrigues de Palma, que assinou um laudo em 2024 que garantiu a continuidade das obras, também é investigada. Ela foi ouvida pela polícia nesta terça-feira, 15. O Estadão não localizou a defesa de Viviane.
Segundo a delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP, a servidora disse à polícia que esteve no local da obra apenas para averiguar se a estrutura anterior havia sido demolida - uma condição para a liberação do alvará de construção -, e não para fazer uma inspeção sobre a estrutura do prédio.
De acordo com a delegada, Viviane disse em seu depoimento que não chegou a entrar no prédio, alegou que não havia pessoas na construção, mas que o local não estava abandonado. Teria dito, ainda, que fora enganada por Cristiano.
Além disso, segundo os investigadores, a mesma empresa é alvo de outras investigações por estelionato. Ao menos 10 boletins de ocorrência já haviam sido abertos por clientes que alegam que compraram unidades com a New Home e que não haviam sido entregues.
Até o momento, 12 pessoas foram ouvidas pela polícia. A perícia que vai apontar as causas da queda da edificação deve ficar pronta dentro de 30 dias. Outras pessoas devem ser ouvidas e, segundo a delegada, não se descarta a possibilidade de investigar outros envolvidos com a construção e aprovação administrativa do prédio.
Entenda o caso
O desabamento do prédio aconteceu na madrugada do último sábado, 12, na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo. A queda da edificação atingiu uma casa ao lado, que também colapsou.
Seis pessoas que estavam nesta residência morreram - incluindo uma mulher grávida. As outras duas pessoas, entre elas um bebê, foram resgatadas com vida e encaminhadas ao hospital municipal do Tatuapé.
A Prefeitura de São Paulo abriu apuração na Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo para investigar os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira, o órgão determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento.
A construção do edifício que colapsou começou em 2019 e, de acordo com a Prefeitura, a obra não tinha alvará. Por esse motivo, o empreendimento foi alvo de fiscalizações da administração municipal, que aplicou multas e determinou a interdição da obra.
A ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura.
Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas com a condição de que a estrutura anterior fosse demolida. No ano seguinte, em 2024, uma servidora da Subprefeitura Penha, identificada como Viviane Rodrigues, assinou um laudo que atestava o cumprimento da demolição.
A servidora foi ouvida pela Controladoria-Geral do Município nesta segunda-feira. Ela já estava afastada por 30 dias após a Prefeitura identificar indícios de que a demolição prevista teria sido realizada. Após o depoimento, a CGM decidiu prorrogar o afastamento dela por 120 dias.
Após o acidente, a New Home Construtora, responsável pela obra, abriu uma investigação interna para apurar o desabamento. Em nota publicada no final de semana, a empresa afirmou na ocasião que não havia elementos que permitissem atribuir o acidente apenas a uma conduta da construtora.
A empresa afirmou que não se exime de eventuais responsabilidades, mas disse que uma movimentação de terra em um terreno vizinho também será analisada como possível elemento ligado ao desabamento. (COLABOROU NANNY COX e RARIANE COSTA)
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