O Ministério da Fazenda anunciou neste domingo, dia 10, que 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados dos registros de inadimplência por instituições financeiras, através do programa de renegociação de dívidas denominado Desenrola Brasil, lançado pelo governo Lula (PT).
Atualmente, está em andamento a fase direcionada à faixa 2, composta por pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês, sem limite para o valor da dívida a ser renegociada. Desde o seu lançamento em meados de julho, esta etapa permitiu que os clientes negociassem diretamente com as instituições bancárias condições especiais de pagamento para suas dívidas. Segundo os dados mais recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram renegociados R$ 11,7 bilhões em dívidas dentro da faixa 2 do programa em sete semanas, com um total de 1,6 milhão de contratos beneficiando 1,25 milhão de clientes bancários.
Para alcançar os 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 que tiveram seus nomes retirados dos registros de inadimplência, o Ministério da Fazenda considerou também os dados de instituições que não são afiliadas à Febraban, além dos mais de 6 milhões de participantes dessa entidade. Importante destacar que, caso o devedor possua outras dívidas pendentes, seu nome permanecerá registrado nos sistemas de proteção ao crédito.
O programa Desenrola Brasil agora se prepara para a próxima fase, destinada à faixa 1, que deverá ser iniciada no final de setembro por meio de uma plataforma, permitindo a renegociação de dívidas de até R$ 5.000 para aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.
Para que a próxima fase seja ativada, os credores, como bancos, varejistas, empresas de água e saneamento, e distribuidoras de eletricidade, têm até a próxima terça-feira, dia 12, para se cadastrarem na plataforma e atualizarem os valores devidos por seus clientes. O prazo de inscrição foi prorrogado por três dias pela Fazenda e, nessa etapa, as instituições devem acessar o site oficial utilizando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão por meio do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Após a atualização dos valores na base de dados da plataforma, o governo realizará um leilão para determinar as dívidas que serão cobertas pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), que tem reservados R$ 8 bilhões para servir de garantia nas operações de crédito. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores do leilão e poderão oferecer aos beneficiários da faixa 1 o pagamento parcelado das dívidas em até 60 meses, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Serão elegíveis para renegociação as dívidas negativadas de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
As regras do programa estão estabelecidas em um projeto de lei (PL) que foi aprovado de forma simbólica na Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 5, e agora segue para o Senado Federal. Durante o processo legislativo, não houve alterações significativas na estrutura do programa de renegociação de dívidas, sendo que o texto apenas determinou a criação de uma categoria específica para atender os micro e pequenos empresários no leilão de descontos.
Aviso