O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de tarifas alfandegárias adicionais sobre produtos de 60 economias, incluindo o Brasil. A medida pune países que, segundo Washington, não proíbem ou não fiscalizam com eficácia a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, gerando concorrência desleal com o trabalhador americano.
A proposta surge um dia após o governo Trump sugerir uma taxação geral de 25% sobre as importações brasileiras, o que gerou protestos e acusações de viés político por parte de Brasília.
Divisão das alíquotas propostas
O USTR dividiu as nações investigadas em dois blocos de taxação:
Tarifa de 10%: Para 6 economias que possuem proibições parciais ou compromissos formais de fiscalização (Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia).
Tarifa de 12,5%: Para as outras 54 economias que falharam totalmente na aplicação de barreiras eficazes. O Brasil está neste grupo, junto com China, Japão, Reino Unido, Rússia, Argentina, entre outros.
A situação do Brasil
Os EUA classificaram a omissão brasileira como "irrazoável". O relatório aponta que, embora o Brasil cite compromissos em tratados internacionais, o país não possui uma lei que proíba legalmente a importação e a venda interna de bens fabricados com trabalho forçado em outras economias.
Exceção e prazos
O plano prevê uma exceção (mecanismo têxtil) com tarifas reduzidas para cotas limitadas de vestuário de alguns países. As medidas ainda não são definitivas e foram abertas para consulta pública; as audiências oficiais com os envolvidos estão marcadas para o dia 7 de julho .
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