Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes levantaram a possibilidade de a Corte reavaliar a dispensa do diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista.
O debate surgiu no âmbito do julgamento de um recurso sobre direito de resposta a uma clínica médica após reportagem veiculada pela TV Globo. Contudo, ao longo de seus votos, os magistrados argumentaram que o cenário atual de desinformação nas redes sociais exige um novo olhar sobre a regulamentação da atividade.
Ao apresentar seu voto, Flávio Dino pontuou que respeita o entendimento consolidado pelo tribunal, mas sugeriu que o tema seja debatido novamente no futuro. Para o ministro, a ausência de exigência formal de formação gera dificuldades na aplicação de garantias constitucionais voltadas à imprensa profissional.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de reflexão e regulamentação da profissão, sugerindo a criação de regras de transição para profissionais que já atuam no mercado. Segundo Moraes, o anonimato digital e a atuação de falsos jornalistas nas redes sociais prejudicam a credibilidade do setor:
"Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia", afirmou o ministro.
A exigência do diploma de jornalismo foi derrubada pelo STF em 2009 , quando o plenário julgou o Recurso Extraordinário 511.961. Na ocasião, por 8 votos a 1 , a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 — que tornava o curso obrigatório — era incompatível com a Constituição de 1988, por representar um entrave às liberdades de expressão e de imprensa.
As declarações recentes dos ministros também ocorrem em meio a discussões colaterais sobre investigações recentes, sigilo da fonte e limites de atuação jornalística, temas que continuam sob escrutínio de entidades representativas da imprensa e da própria cúpula do Judiciário.
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