O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição Federal. A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, em meio ao confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fachin defendeu a preservação das instituições durante períodos de tensão.
“As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”, afirmou.
Fachin também disse que a gravidade dos acontecimentos recentes não justifica medidas fora das regras legais e reforçou a necessidade de respeito ao devido processo e às garantias constitucionais.
A manifestação ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros de contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Na sequência, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, apontando suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As acusações têm como base relatórios de inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS.
Fachin retirou o pedido de Moraes do Inquérito das Fake News e determinou que a PGR e Mendonça se manifestem sobre as acusações. O ministro também afirmou que a resposta institucional à crise será “firme, proporcional e rigorosa”.
No discurso desta sexta, Fachin voltou a defender três medidas de sua gestão: a adoção de um código de ética para o STF, o encerramento do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.
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