O presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue na defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida por plataformas digitais nos Estados Unidos. A decisão ocorre em meio a um processo que envolve questionamentos sobre decisões do magistrado em relação à moderação de conteúdos em redes sociais.
Segundo Fachin, a atuação da AGU é necessária porque o caso ultrapassa a esfera individual do ministro e envolve a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito e a soberania nacional. O presidente do STF afirmou ainda que cabe à União adotar as medidas cabíveis para garantir a defesa institucional do Estado brasileiro no exterior.
A ação foi ajuizada por empresas como Rumble e Trump Media, que contestam decisões de Moraes no contexto de remoções de conteúdos e bloqueios de perfis. As companhias alegam que houve violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, especialmente em casos relacionados a discursos políticos.
O processo ganhou novos desdobramentos após a Justiça da Flórida autorizar a notificação do ministro por e-mail, destravando o andamento da ação nos Estados Unidos. A partir disso, a defesa de Alexandre de Moraes passa a ser conduzida pela AGU, conforme decisão do STF.
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