BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que só irá decidir sobre a homologação ou não de um acordo de delação premiada que foi celebrado com a Polícia Federal (PF). e tramita em sigilo na Corte, após o plenário do tribunal julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que a PF seja impedida de firmar esse tipo de acordo.
Atualmente, existem ao menos duas delações premiadas acordadas com a Polícia Federal aguardando a homologação de Fachin: são depoimentos do empresário Marcos Valério e do publicitário Duda Mendonça, ambos réus no mensalão que também são suspeitos de envolvimento com o esquema desvendado pela Lava-Jato.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, e está pronta para ser julgada no Supremo, mas não há previsão para que isso aconteça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
A Lava-Jato tem sido palco de conflitos entre o Ministério Público e a Polícia Federal, em especial sobre os acordos de delação premiada que alimentam as investigações.
