O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) a criação de um código de ética para a Corte e o encerramento do inquérito das fake news. As propostas foram apresentadas em meio à crise que envolve o tribunal.
Segundo Fachin, os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de avançar em três frentes durante sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça”, afirmou.
A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outras autoridades. O encontro tratou de uma sanção relacionada a fundos do sistema de Justiça.
Fachin também afirmou que a resposta do STF diante da atual crise será “firme, proporcional e rigorosa”. O ministro ressaltou que os fatos estão sendo apurados e que as medidas serão tomadas de acordo com a Constituição e a legislação.
Segundo o presidente da Corte, não haverá “precipitação, tampouco omissão”. Ele também afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade da situação não justifica medidas fora dos procedimentos legais.
Leia a declaração completa:
Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição.
Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor a integridade do estado de direito democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
Não haverá precipitação, tampouco omissão. A reposta será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.
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