O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, apresentado por Alexandre de Moraes. As apurações foram encaminhadas para outro procedimento sob relatoria de Fachin.
O novo processo reunirá as acusações apresentadas pelos dois lados e não está sob sigilo. Na mesma decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas por Moraes.
A PGR terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. Depois, Mendonça terá mais cinco dias para se manifestar sobre o conteúdo, a forma e a regularidade do pedido.
Moraes pediu a investigação de Mendonça na quinta-feira (3), alegando possíveis irregularidades na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. O pedido foi fundamentado em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que, segundo a própria PF, não possuem caráter probatório.
A decisão de Fachin ocorre após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da PF com registros de contatos entre Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. As mensagens mostram pedidos do banqueiro para que Moraes atuasse junto à PF e à PGR em relação às investigações sobre a instituição.
Fachin afirmou que as medidas adotadas servem para complementar a instrução do caso e não representam antecipação de entendimento sobre a validade do pedido de investigação ou sobre o mérito das acusações.
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