O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu nesta quarta-feira (9) a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência do órgão, Leandro Almada. Os dirigentes haviam sido afastados na véspera pelo ministro André Mendonça.
Com a determinação de Fachin, a decisão anterior tomada no mesmo dia pelo ministro Flávio Dino — que havia reintegrado os dirigentes aos postos — também foi suspensa. Na prática, Rodrigues e Almada retornam aos cargos atendendo à liminar solicitada pela AGU, e não por força da ordem de Dino. O presidente da Corte estabeleceu o prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste nos autos.
Ao fundamentar o despacho, Fachin criticou duramente o choque de entendimentos entre magistrados da Corte.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, pontuou o ministro. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência.”
Na mesma decisão, Fachin agendou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário do STF para definir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, atualmente preso.
Entenda a crise no STF
O atrito entre ministros da Suprema Corte escalou na semana passada, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que citavam os nomes de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As conversas foram extraídas do celular do banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no banco Master. Moraes nega veementemente as acusações.
Como resposta, Moraes inseriu Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria, fundamentando-se em um relatório interno e inconclusivo da PF que apontava supostas condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político por parte de Mendonça.
No início da semana, atendendo a uma postulação do partido Novo, o ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, além de ordenar a suspensão da elaboração de relatórios de inteligência pela corporação. A medida gerou forte reação interna na Polícia Federal, levando outros diretores a colocarem seus cargos à disposição em solidariedade a Rodrigues.
Diante do cenário, a AGU acionou a presidência do STF pedindo a suspensão da liminar de Mendonça. Antes da manifestação de Fachin, contudo, o ministro Flávio Dino emitiu despacho determinando a volta imediata dos dirigentes, sob o argumento de que o partido Novo carecia de legitimidade para pleitear tal medida e que a interrupção nos relatórios de inteligência prejudicaria apurações sob sua própria relatoria, como o caso envolvendo desvios de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse . Com a nova decisão de Fachin, o impasse jurídico ganha contornos definitivos para a análise do plenário na próxima semana.
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