O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) um pedido apresentado por Alexandre de Moraes para unificar e julgar em conjunto os procedimentos envolvendo os dois magistrados. A sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15) continuará dedicada exclusivamente à análise do processo sobre as mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No mesmo despacho, Fachin agendou para o dia 23 de setembro a apreciação do pedido de apuração direcionado contra André Mendonça, justificando que o caso ainda está em fase de instrução e carece de elementos essenciais para deliberação imediata do plenário.
Divergência sobre rito e prazos
Moraes havia defendido a tramitação conjunta sob o argumento de que a divisão dos julgamentos geraria um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", além de prejudicar uma análise abrangente por parte da Corte.
No entanto, o presidente do tribunal ponderou que os procedimentos possuem naturezas distintas e encontram-se em estágios diferentes:
Caso Vorcaro (Petição 16.662): Liberado por Mendonça em 6 de setembro, traz o relatório da Polícia Federal com dezenas de mensagens direcionadas a um terminal telefônico associado a Moraes.
Apuração contra Mendonça (Petição 16.704): Concentra questionamentos sobre a condução de investigações do Banco Master e do INSS, mas ainda aguarda o cumprimento de prazos de manifestação que se encerram na segunda-feira (14).
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal” , pontuou Fachin ao afastar a unificação.
Tensão interna e desdobramentos
A crise na Corte escalou após a divulgação de mensagens colhidas no âmbito das apurações do Banco Master. Moraes contestou publicamente a forma como o material veio a público, acusando Mendonça de adotar critério seletivo e de manter dezenas de arquivos sob sigilo, exigindo o levantamento integral da confidencialidade.
Em contrapartida, as suspeitas levantadas contra Mendonça englobam temas como suposta usurpação de investigações, irregularidades em acordos de delação e direcionamento de diligências. Enquanto Fachin indicou que o pleito para intimar magistrados citados será avaliado em momento oportuno, o caso principal de terça-feira — convocado para as 10h — colocará em pauta o relatório da PF ligado às movimentações financeiras e investigações paralelas, como as apurações que tangenciam o Banco Master e o cenário político nacional.
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