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Fim da declaração do Imposto de Renda: Ministério da Fazenda projeta automatização total em até três anos

Fim da declaração do Imposto de Renda: Ministério da Fazenda projeta automatização total em até três anos

O preenchimento manual da declaração do Imposto de Renda (IR) pode se tornar coisa do passado para os brasileiros em um curto espaço de tempo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, projetou que, em um prazo de dois a três anos, o processo será completamente automatizado, desobrigando os contribuintes de enviar o documento anualmente à Receita Federal.

A meta do governo federal é utilizar a tecnologia para cruzar dados e eliminar a burocracia. Em entrevista à Rádio CBN nesta segunda-feira (1º), Durigan criticou o modelo atual, destacando o tempo desperdiçado pela população para repassar informações que o próprio Fisco já possui em seus bancos de dados.

"Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida — seja de trabalho, seja de descanso — para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem" , pontuou o ministro.

A estratégia da pasta é ampliar o grupo de isentos ou desobrigados já no próximo ano, avançando progressivamente até a extinção completa da obrigatoriedade do preenchimento.

Como vai funcionar o sistema automático?

A mudança estrutural consiste em uma evolução do modelo que os brasileiros já conhecem. Veja os principais pontos do projeto em desenvolvimento pela Receita Federal:

* Supercruzamento de dados: O novo sistema vai integrar, de forma automática, bases de dados públicas e privadas, incluindo movimentações bancárias, registros de empresas e despesas com planos de saúde.

Apenas validação: Em vez de preencher formulários e buscar recibos, o cidadão terá apenas o trabalho de acessar a plataforma, revisar as informações consolidadas pelo governo e dar o "ok" final.

Avanço da pré-preenchida: A Receita Federal estima que a declaração pré-preenchida — embrião desse projeto — já alcance cerca de 60% dos contribuintes na atualidade.

Mesmo com o avanço gradual da automatização, o Ministério da Fazenda reforça que, no cenário atual, a conferência dos dados pré-preenchidos continua sendo indispensável, uma vez que as informações são repassadas por terceiros (como bancos e prestadores de serviço) e eventuais inconsistências ainda são de responsabilidade do contribuinte.

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