Na madrugada desta quinta-feira (28), um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado pela Câmara sobre o fim da escala 6x1. Registrada como PEC 12/2026, a proposta é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com a assinatura de Flávio Bolsonaro (PL).
A principal diferença é que o texto da oposição permite que a jornada e a escala de trabalho sejam definidas por acordo individual direto entre patrão e empregado, convenção coletiva ou livre pactuação. Na prática, a proposta dá força constitucional à Reforma Trabalhista de 2017 e prevê a redução de salários proporcionalmente à redução das horas trabalhadas — ao contrário do texto aprovado na Câmara.
Os principais pontos da PEC alternativa são:
Contrato individual acima do coletivo : O acordo direto entre funcionário e patrão pode prevalecer sobre as decisões de sindicatos e negociações coletivas.
Pagamento por hora: O valor da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
Benefícios proporcionais: Direitos como 13º salário, férias e FGTS serão calculados com base nas horas efetivamente trabalhadas.
O texto foi elaborado no gabinete do senador Rogério Marinho. A justificativa da oposição é que a medida dá mais autonomia e flexibilidade ao trabalhador. Além de apresentar esse projeto, os senadores governistas tentam usar manobras regimentais para atrasar a votação do texto da Câmara no Senado.
Aviso