O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado. A sessão solene está prevista para as 9h, em Brasília, após a aprovação do texto pelo Senado.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança, porém, será implementada de forma gradual, ao longo de 14 meses.
Pelo cronograma, dois meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar à análise dos deputados.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial. Após a promulgação e publicação oficial, começa a contagem dos prazos para a implementação das novas regras.
A mudança altera a rotina de trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de serviço para um de folga. O objetivo da proposta é ampliar o descanso semanal e reduzir a carga horária sem perda salarial.
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