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Fim da escala 6x1: Lula assina decreto e define regras para jornada 5x2

Fim da escala 6x1: Lula assina decreto e define regras para jornada 5x2
Lula deve assinar hoje - Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece as orientações para a adoção do modelo 5x2 em todo o país. A mudança começa a ser implementada em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada, sem corte salarial.

Na primeira etapa, o limite máximo de trabalho passará de 44 para 42 horas semanais. A previsão é que, a partir de dezembro de 2027, a jornada seja reduzida definitivamente para 40 horas por semana, mantendo os dois dias de folga.

A assinatura está prevista para as 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto foi discutido por Lula e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Segundo o ministro, o presidente pediu ajustes na proposta antes da publicação.

O decreto também deverá orientar a aplicação das novas regras em categorias com jornadas especiais ou modelos de trabalho diferentes. O governo poderá publicar portarias complementares para detalhar situações específicas.

Como será a transição

  • Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite de 44 horas semanais.

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

  • A partir de dezembro de 2027: limite definitivo de 40 horas semanais, sem redução salarial.

Durante a fase de transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, conforme decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança também enfrenta questionamentos de entidades empresariais no STF. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede mais prazo para adaptação, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a aplicação das regras a acordos coletivos já firmados. O calendário de implementação, porém, foi mantido em decisão liminar, enquanto o caso aguarda análise definitiva da Corte

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