O imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode estar com os dias contados. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer que elimina a cobrança.
A proposta agora será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão para as 14h desta quarta para discutir o texto.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve a previsão de zerar o imposto, mas acrescentou uma regra para acompanhar os efeitos da medida sobre a economia brasileira.
Pelo texto, o Ministério da Fazenda deverá fazer uma primeira avaliação três meses após a mudança. Depois, os impactos serão analisados a cada seis meses, levando em conta fatores como emprego, renda, arrecadação e competitividade do comércio e da indústria nacionais.
O monitoramento terá atenção especial aos setores de vestuário e têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Congresso também deverá revisar a medida anualmente.
A proposta não inclui a exclusividade dos Correios na entrega de encomendas internacionais de até US$ 50. A ideia havia sido discutida durante a elaboração do texto, mas foi descartada após o governo apontar possível inconstitucionalidade.
Caso seja aprovada, a medida permitirá que o ministro da Fazenda reduza a zero o imposto de importação para remessas de até US$ 50. O ICMS continuará sendo cobrado de acordo com as regras definidas pelos estados.
A urgência para a votação ocorre porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para impedir que a cobrança seja retomada no dia seguinte, Câmara e Senado precisam concluir a análise antes do prazo.
A votação da proposta foi viabilizada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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