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Flávio Dino dá prazo para partidos explicarem distribuição de emendas parlamentares

Flávio Dino dá prazo para partidos explicarem distribuição de emendas parlamentares
Flávio Dino - Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a distribuição de emendas parlamentares.

Na decisão, Dino quer saber se os presidentes das siglas controlam cotas ou mecanismos de distribuição de emendas, quem autoriza o uso dos recursos, qual a base legal para a prática, como esses mecanismos são formalizados e quais critérios são adotados para definir a destinação do dinheiro.

A determinação ocorreu após a PF descobrir um esquema grandioso de desvio de verba de emendas parlamentares envolvendo vários políticos, entre eles figuram como suspeitos o presidente do PL Valdemar Braga Neto e o ex-deputados Eduardo Cunha.

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