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Gilmar Mendes diz que turmas do STF não podem parecer ‘dois tribunais’

BRASÍLIA - O ministro do (STF), , pediu "bom senso" às turmas da Corte para que levem a plenário casos polêmicos como o do afastamento do senadores (PSDB-MG) e a extradição do ativista . Mendes afirmou que a prática deve ser discutida para evitar que as turmas pareçam "dois tribunais"

— Creio que é de bom tom, em respeito à colegialidade, ouvir o plenário do Supremo. Acho que há de presidir o bom senso nas turmas. É preciso que as turmas tenham o bom senso para que não pareça que estamos falando de dois tribunais, com divórcios espetaculares em termos de visão de mundo e visão do direito. Acho que aqui, seria de bom tom que nós nos reuníssemos em sessão administrativa para aferirmos essas práticas que certamente falam mal do tribunal — disse Mendes.

Ele defendeu que no caso de Battisti como o ato questionado é do presidente da República o caso teria de obrigatoriamente ser levado ao plenário. O ativista entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Supremo para evitar que o presidente Michel Temer reveja ato que impediu sua extradição expedido na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mendes, porém, defendeu que o caso de Aécio também deveria ter sido decidido pelo plenário por ser "polêmico".

— Não só um tema como esse (Battisti), que, inequivocadamente, é da competência do plenário do STF e, portanto, tem de ser aferido pelo plenário, mas temas outros polêmicos que possamos decidir na turma e que envolvem uma concepção geral, como esse episódio relativo ao senador Aécio - defendeu Mendes.

Ele considerou como "normal" a decisão do Senado de ter revertido o afastamento de Aécio, destacando que o STF decidiu que cabe ao Legislativo decidir sobre medidas como esta.

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