O ministro do STF e TSE, Gilmar Mendes, acaba de conceder habeas corpus para o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, após a defesa entrar com um pedido. Gilmar acatou o pedido como ministro do TSE.
Segundo o jornal O Globo, o ministro afirma na decisão que não encontrou ”presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva" e que o TRE não indicou na sua decisão de prender o ex-governador “nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".
Ainda de acordo com Gilmar, "o decreto de prisão preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência".
O ministro ressaltou que é uma decisão por liminar e que o “mérito do caso” ainda deve ser julgado.
